Todos os detentos que eram custodiados
na 9ª Delegacia Regional de Açailândia foram transferidos para o Centro
de Detenção Provisória – CDP.
Participaram da operação, os delegados Victor Machado e Murilo Lapenda, alem de agentes lotados no 1º e 2º distrito policial.
A delegacia que não oferece as condições
mínimas necessárias de higiene, já havia sido interditada, por força de
uma ação impetrada pela promotora de justiça, Sandra Fagundes Garcia.
A ação civil pública requerendo a
interdição total da 9ª Delegacia Regional de Açailândia foi ajuizada em
junho de 2014. Na ação o ministério público alegou que a delegacia
estava em precário estado de conservação, sujeitando os detentos a
condições degradantes.
Na época o MP requeria que os presos
fossem transferidos para suas comarcas de origem ou para o Complexo
Penitenciário de Pedrinhas, no prazo de cinco dias, o que aconteceu só
agora.
A promotora pediu também a conclusão da
construção da nova Delegacia Regional, no prazo de 60 dias, ou a
reestruturação do prédio existente, nos moldes exigidos pela legislação,
o que até agora não aconteceu.
Atualmente, cerca de 17 presos ocupavam
as quatro celas da delegacia, que não têm o mínimo de condições
necessárias de hospedá-los.
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