Os 51 funcionários de cargos comissionados relacionados aos 17 vereadores ocupantes da Câmara Municipal de Codó, a 290 km de São Luís, estão reivindicando o pagamento referente ao 13º salário de 2018 que ainda não foi depositado pela Câmara da cidade.
Por conta da situação, os funcionários decidiram recorrer ao Ministério Público para tentar resolver o problema.
Segundo o órgão ministerial, um ofício foi enviado ao presidente da Câmara Municipal de Codó, Expedito Marcos, para que ele preste esclarecimentos sobre a falta de pagamento dos funcionários num prazo de 48 horas.
O presidente terá que dizer também se pretende ou não pagar o 13º salário justificando cada resposta.
Sobre a falta de pagamento, Expedito Marcos argumenta que os servidores efetivos já receberam o 13º, mas os comissionados só foram pagos no ano de 2017 por conta da cortesia da presidência e não por obrigação.
Ele acrescentou que este ano a cortesia não pode acontecer porque não há dinheiro para pagar. Com os encargos que o pagamento geraria o custo chegaria hoje a R$ 160 mil.
“Não é só salário que a gente dobraria. Seria também os encargos que geram um impacto de R$ 84 mil. Então somando os R$ 80 mil com mais os R$ 80 mil que seriam do salário seria R$ 160 mil só de encargos nesse mês de dezembro. Então fica impossível a gente pagar. Não é má vontade. Eu quero deixar bem claro que não é má vontade, mas infelizmente a gente está com a mão amarrada sem poder fazer nada”,explicou o presidente Expedito Marcos.
Sobre a cobrança do promotor de Justiça que solicitou que seja justificado se ocorrerá ou não o pagamento do 13º salário aos funcionários comissionados, Expedito Marcos revelou que o caso já está sendo resolvido no setor jurídico da Câmara Municipal.
“Já passamos para a nossa assessoria jurídica que irá fazer essa resposta para que a gente possa dar ao Ministério Público e ele possa tomar as suas medidas”, finalizou.
(Com informações do G1MA)
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