No expediente desta terça-feira (23) na Assembleia Legislativa do MA,
foram aprovados e encaminhados para sanção governamental, projetos de
leis da deputada estadual, Francisca Primo (PCdoB). Sempre focada em um
mandato democrático e popular, a parlamentar assegurou a aprovação das
seguintes proposituras.
PROJETOS APROVADOS
Visando a cidadania no trânsito, Francisca Primo teve aprovado o
Projeto de Lei de n° 14/2017 com a instituição do Programa de Educação
para a Segurança no Trânsito, no Ensino Médio da Rede Pública de
Educação promovendo a redução significativa da violência no trânsito e
capacitando os professores para o ensino e aplicação dos princípios da
educação.
Ainda no campo da educação escolar, Francisca Primo teve aprovado o
Projeto de Lei de n° 209/2016 que dispõe sobre a inclusão da disciplina
Introdução ao Estudo do
Direito na estrutura curricular do ensino médio da rede pública de
ensino, no Estado do Maranhão, fornecendo conhecimentos, gerais e comuns
a qualquer área do Direito.
Especificamente no campo da assistência social, foi aprovado o
Projeto de Lei de n°015/2018 que institui a Política Estadual de
Prevenção Social à Criminalidade promovendo a elaboração e a coordenação
de ações, projetos e programas de prevenção social à criminalidade,
mediante a construção de novas relações entre a sociedade civil e os
órgãos do sistema de defesa social e justiça.
Sempre levantando a bandeira em defesa das mulheres, a deputada,
Francisca Primo garantiu a aprovação do Projeto de Lei de n° 014/2018
que cria a Política Estadual de Empoderamento da Mulher e dá outras
providências, estabelecendo diretrizes e normas gerais, bem como os
critérios básicos para assegurar, promover e proteger o exercício pleno
em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades
fundamentais pelas mulheres.
Outro importante Projeto de Lei de n° 075/2017 de com benefícios para
as mulheres também foi aprovado, trata- se da criação do Programa
Pro-Meninas e dá outras providências que visa dar um suporte ainda maior
aos programas sociais implantados pelo governo estadual, onde elas
poderão participar de cursos que garantirão renda, qualidade de vida e
esperança de dias melhores.
Da Assessoria
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