quarta-feira, 18 de março de 2015

Justiça suspende retirada dos feirantes do Mercado Municipal de Açailândia-ma


Mercado-2A pedido da defensoria pública do Estado do Maranhão, por intermédio do defensor público Vitor Eduardo Tavares de Oliveira, titular do núcleo regional de Açailândia, a Juíza de Direito Manuella Viana dos Santos Faria Ribeiro (titular do juizado especial civil e criminal, em Plantão Judicial), concedeu liminar suspendendo a retirada dos feirantes do Mercado Municipal, que aconteceria na manhã desta quarta-feira (18).
De acordo com o documento, fica estabelecido multa de R$ 50 mil para Prefeitura Municipal e para prefeita Gleide Lima Santos, caso “atropele” a ordem judicial.
Os feirantes estão oferecendo resistência para deixar o local por conta da prefeitura ainda não ter apresentado nenhum documento, como projeto, copia de contrato, licitação e outros que possam lhes garantir que a obra será feita e que os mesmos retornarão aos seus locais de trabalho.
Veja documento a baixo! 
Liminar
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