A
pedido da defensoria pública do Estado do Maranhão, por intermédio do
defensor público Vitor Eduardo Tavares de Oliveira, titular do núcleo
regional de Açailândia, a Juíza de Direito Manuella Viana dos Santos
Faria Ribeiro (titular do juizado especial civil e criminal, em Plantão
Judicial), concedeu liminar suspendendo a retirada dos feirantes do
Mercado Municipal, que aconteceria na manhã desta quarta-feira (18).
De acordo com o documento, fica
estabelecido multa de R$ 50 mil para Prefeitura Municipal e para
prefeita Gleide Lima Santos, caso “atropele” a ordem judicial.
Os feirantes estão oferecendo
resistência para deixar o local por conta da prefeitura ainda não ter
apresentado nenhum documento, como projeto, copia de contrato, licitação
e outros que possam lhes garantir que a obra será feita e que os mesmos
retornarão aos seus locais de trabalho.
Veja documento a baixo!
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