A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) apresentou, na tarde desta quinta-feira (26), o resultado de mais uma operação de combate à corrupção envolvendo gestor público do Maranhão. Durante a operação, deflagrada pela Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), foi preso na cidade de Balsas, o prefeito da cidade de Nova Colinas, Elano Martins Coelho.
O resultado da operação, que apura o desvio de sete milhões de reais dos cofres de Nova Colinas, foi explanado através de uma coletiva de imprensa, na sede da Secretaria de Segurança Pública, pelo gestor da pasta, Jefferson Portela. Participaram também da coletiva o delegado- geral da Polícia Civil, Lawrence Melo, a subdelegada- geral, Adriana Amarante e os delegados Roberto Forte e Ricardo Moura, superintendente e integrante da Seccor, respectivamente.
De acordo com o delegado Roberto Forte, superintendente da Seccor, no inquérito policial instaurado pela Instituição ficou constada a presença de indícios das mais diversas práticas delituosas no tocante a licitações da gestão pública daquele município. Sem as devidas prestações, qualificações e lastros, a empresa contratada, MN Empreendimentos, prestava serviços nos setores de limpeza pública, construção de estradas vicinais e aluguel de veículos para aquela Prefeitura. Em virtude desses fatos, foi expedido pelo desembargador José Joaquim Figueiredo, da 3ª Câmara do Tribunal de Justiça, um mandado de prisão temporária de cinco dias.
“Tudo isso que é dito aqui, é para que a sociedade saiba no mandamento constitucional da publicidade dos atos praticados pelo gestor público. Quando nós assumimos o comando de uma empresa pública é diferente do comando de uma empresa privada. No serviço público, só podemos fazer o que a lei manda”, disse o secretário de Segurança, Jefferson Portela.
Ainda na coletiva, foi repassado pelo delegado Ricardo Moura, da Seccor, que as investigações aconteceram devido a denúncias de um membro da Câmara de Vereadores de Nova Colinas. O delegado Ricardo, informou, ainda, que na denúncia foram apontadas irregularidades tanto no processo pós-licitação quanto na execução dos contratos celebrados.
“As irregularidades averiguadas inicialmente traziam a contratação da Empresa MN Empreendimentos, que venceu, no prazo de dois anos, 15 licitações de serviços diferentes. Foi levantado que essa empresa aparentemente não tem condições de prestar esses serviços. Além disso, constatamos que os serviços contratados são prestados diretamente pela própria prefeitura, não existe sequer nenhum funcionário ou veículo da empresa. Os funcionários não tinham nenhum vínculo contratual com o município, recebiam pelos serviços por dias trabalhados e o responsável por repassar a quantia em espécie para os contratados era o secretário de finanças do município”, disse.
Foram apuradas ainda e constatado pela Seccor, irregularidades dos contratos celebrados nas construções das estradas e dos veículos adquiridos pelo município. A polícia aguarda agora o laudo do ICRIM para a confirmação dos fatos. “Já os veículos que prestavam serviços foram adquiridos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. Este ano, já temos indícios de outros contratos com superfaturamento na licitação de prestação de serviços na coleta de lixo”, acrescentou Ricardo Moura.
O delegado-geral Lawrence Melo informou que a Empresa MN Empreendimentos está registrada desde junho de 2013, tendo como sócia administradora, a senhora Marisol Nascimento Silva Dantas, que é esposa do sócio do prefeito Elano Martins Coelho, na Empresa de Advocacia Martins Coelho Dantas Associados.
“Essa é a conexão que existe entre essa empresa que ganhou 15 procedimentos teoricamente licitatórios com a Prefeitura de Nova Colinas. Tem-se aí, junto com o restante, um conjunto probatório, a determinação do que realmente aconteceu. Não existia licitação, não existia a aplicação correta do dinheiro público, não existia a prestação de serviço público correta. Temos a convicção de que quem administrava a empresa era o próprio senhor prefeito. Nenhum Ministério Público vai pedir a prisão de um gestor se não tiver provas contundentes, ”frisou o delegado-geral.
Presos na mesma Operação, foram apresentados no sábado, 28, Tiago Ribeiro Dantas, sócio do prefeito; Gilfran da Mota Pereira, presidente da Comissão de Licitação e Davi Ismael Coelho Neto, contador da Prefeitura. Existe ainda um mandado de prisão em aberto contra Marisol Nascimento Silva.
Clara Fonseca – Ascom/SSP
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