A deputada Francisca Primo (PT) subiu à tribuna, na sessão plenária desta quinta-feira (17), para falar sobre a reunião que aconteceu na Assembleia Legislativa, nos dias 15 e 16, que tratou sobre a implantação da Lei do Feminicídio no Maranhão. A reunião contou com a participação da consultora da ONU Mulher no Brasil, Secretaria de Estado da Mulher e outros órgãos.
Segundo a deputada, o objetivo da reunião foi discutir a aplicação das diretrizes nacionais por parte dos profissionais responsáveis por levar à frente a investigação penal de morte violenta de mulheres por razão de gênero. Primo destacou que, com a aplicação das novas diretrizes nacionais, será possível combater a violência contra a mulher.
“O feminicídio é um crime que vamos prevenir e punir. Em uma lista de 84 países, o Brasil ocupa o 7º lugar em mortes violentas de mulheres. Uma média de 5 mil mulheres são assassinadas por ano por companheiros ou ex- companheiros”, assinalou.
A parlamentar explicou ainda que está prevista a criação de um instrumento com orientações e linhas de atuações para melhorar a prática usada atualmente no Sistema de Segurança Pública e de Justiça, por meio de uma parceria entre Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, o Ministério da Justiça e a ONU Mulher na América Latina.
DIRETRIZES
Francisca Primo disse que mais de 18 modelos de protocolos auxiliaram na construção do modelo do protocolo latino-americano, elaborado pelo Escritório Regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, em colaboração com a ONU Mulher. O documento da ONU foi adaptado à realidade brasileira, por meio da criação de um grupo do trabalho interinstitucional.
“O objetivo é iniciar o processo de implantação dessas diretrizes de acordo com a realidade dos nossos estados brasileiros, que se dará de maneira gradual, iniciando por seis unidades da Federação. O projeto em discussão é um grande desafio para o atual sistema de segurança que utilizamos, pois sabemos que é um sistema defasado e sem estrutura”, completou.
A deputada ressaltou que o documento apresentado pela ONU Mulher transformará as diretrizes nacionais em ferramenta útil para o dia a dia de todos os profissionais que atuam na investigação, no processo r nos julgamentos de crimes envolvendo mortes de mulheres.
“Promover entre os profissionais que atuam nas investigações o processo, um olhar compartilhado sobre as causas de violência baseadas em gênero. Obter compromisso de cada instituição para que novos procedimentos e instrumentos de trabalhos sejam utilizados por todos os profissionais no nosso Estado. Capacitar os profissionais para o uso dos novos procedimentos e para modificar a percepção a respeito de gênero como a causa de violência”, completou a parlamentar.
fonte http://www.al.ma.leg.br/noticias/29533
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