Emanuel Carvalho (Prefeito de S. L. Gonzaga) e Marly Sousa (Prefeita de Conceição do Lago Açu). |
A Procuradoria da República no Município de Bacabal
(PRM/Bacabal) tem recomendado aos prefeitos dessas duas cidades da nossa região
que aplique corretamente recursos federais voltados para a área da educação.
À prefeita de Conceição do Lago Açu, Marly dos Santos Sousa, assim
como ao secretário de educação, Adilson Vieira, a recomendação é apara que
apliquem corretamente os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com investigação realizada pelo Ministério Público
Federal no Maranhão, o município não estaria aplicando adequadamente os
recursos destinados unicamente para remuneração dos profissionais do magistério
da educação básica em efetivo exercício na rede pública.
A Constituição Federal e a legislação ordinária estabelecem a
valorização dos educadores e garantem que, pelo menos, 60% das verbas
repassadas pelo Fundeb sejam reservadas para remuneração de professores e
profissionais que estejam diretamente ligados ao exercício da docência.
Dessa forma, a PRM/Bacabal recomendou à Secretaria de Educação
de Conceição do Lago Açu que utilize a reserva do Fundeb exclusivamente para o
pagamento dos professores, evitando eventuais desvios de finalidade do recurso
no município.
Foi recomendado ainda que publiquem, com ampla divulgação entre
os profissionais e as unidades de ensino no município, quais valores e
critérios de ordem objetiva são observados para a concessão de cada
gratificação paga com recursos do Fundeb.
O MPF/MA fixou o prazo de 60 dias para que o município comprove
as medidas adotadas em resposta ao pedido. O descumprimento das recomendações
pode gerar medidas administrativas e judiciais cabíveis aos responsáveis.
São Luís Gonzaga do Maranhão
Já em São Luís Gonzaga do Maranhão o Ministério Público Federal recomendou
à secretária municipal de Educação, Carmem Lúcia Malhão, e aos presidentes do
Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e Conselho do Fundeb do município, que
adotem medidas para garantir a oferta regular de ensino e merenda escolar de
qualidade em escolas quilombolas.
A Procuradoria da República em Bacabal instaurou inquérito civil
para apurar possíveis irregularidades nas escolas quilombolas localizadas nas
comunidades Monte Alegre e Olho D'Água dos Grilos que comprometeriam a carga
horária escolar. Conforme apurado pelo MPF, a merenda escolar nas escolas
quilombolas seria de má qualidade e de fornecimento falho, enquanto que o
número de profissionais de educação designados para as respectivas escolas não
atenderia à demanda local.
Assim, o MPF recomendou à Secretaria Municipal de Educação de
São Luís Gonzaga do Maranhão e aos demais conselhos da educação que
providenciem a regularização da merenda escolar de maneira contínua, com adoção
de cardápio alimentar subscrito por nutricionista, pautado na sustentabilidade
e diversificação agrícola da região e que corresponda a no mínimo 20% das
necessidades nutricionais diárias, conforme legislação. E ainda, deve a
administração municipal promover a regularização da oferta do ensino,
garantindo que o número e a carga
horária dos profissionais de educação seja cumprido integralmente.
O Ministério Público Federal fixou o prazo de até 18 de novembro
para que os gestores de São Luiz Gonzaga do Maranhão comprovem as medidas
adotadas em resposta ao pedido. O descumprimento das recomendações pode gerar
medidas administrativas e judiciais cabíveis aos responsáveis. 23/10/2015
fonte blog do sergio matias WWW.CARLOSNOTICIAS.COM.BR
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