De acordo com decisão do Tribunal Regional Federal, da 1ª região (TRF1), em Brasília, o tempo de espera no atendimento em agências da Caixa Econômica Federal (CEF) no município de Imperatriz, no Maranhão, não poderá exceder 40 minutos.
O órgão rejeitou recurso da instituição bancária e acatou parecer do Ministério Público Federal (MPF), que opinou pela manutenção da sentença que condenou a Caixa a reduzir o tempo de espera de atendimento, sob pena de multa diária de R$ 60 mil pelo descumprimento da decisão, e ao pagamento de R$ 50 mil reais por danos morais coletivos.
De acordo com a sentença de 1ª instância, os usuários nas filas de caixa deverão ser atendidos no máximo em 30 minutos em dias normais ou 40 minutos em dias específicos, como vésperas de feriados, dias de pagamento de funcionários públicos e pensionistas e aposentados do INSS e nas datas de vencimentos de contas de concessionárias de serviços públicos, como água e energia.
A ação civil pública narra que um dos correntistas, cliente há mais de 9 anos, declarou que estava indignado com o atendimento ao público prestado pela instituição. Durante três dias, resolveu marcar o tempo que ficou na fila de espera para ser atendido, concluindo que o tempo médio foi de 3 horas. Em um dos dias, o correntista percebeu que o atendimento ao público estava sendo feito por apenas 3 funcionários, sendo que dois caixas estavam vazios. Outro cliente afirmou que perdeu um dia inteiro de trabalho para sacar um cheque e que muitas pessoas que residem em municípios próximos, além de perder o dia, perdem também o transporte de retorno para suas localidades.
Na sentença, o juiz condenou o banco por acreditar que a extrapolação injustificável do tempo previsto em lei é ilegal e afronta a dignidade do consumidor. “A empresa requerida, prestadora de serviço de integral relevância pública deve primar por um serviço célere, satisfatório e adequado”, determinou.
postado por carlinhospaxnoticias
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