Lei Nº 07/2013 poderá ser utilizada para esvaziar os cofres do FUNDEB
Açailândia - ta pautado para a cesssao desta quinta feira um projeto de lei de iniciativa do executivo, que solicita declaração de utilidade publica de um instituto o IDEPA, que fere os princípios constitucionais de moralidade, (que exigi que o agente público paute sua conduta por padrões éticos que têm por fim último alcançar a consecução do bem comum, ), e impessoalidade, ( que veda ao representante público é proibido o privilégio de pessoas específicas aliados parentes).
O IDEPA fere a moralidade e a impessoalidade já que seus diretores são parentes de ocupantes de cargo no primeiro escalão do governo municipal, alem de vários deles também constarem como ocupantes de cargos em segundo escalão da prefeitura de Açailândia, o que no momento em que a prefeitura celebra convênios, que é o objetivo final, repassando volumosos recursos do FUNDEM para esta instituição, sobre pretexto de qualificação de professor treinamentos semanas pedagógicas e etc.. Vai incorrer em improbidade favorecimento ilícito e etc.
O risco eminente ao erário publica
ONGs vêm sendo utilizadas para o seguinte esquema de contratações trianguladas. Os institutos ou Oscips (organizações da sociedade civil de interesse público), faz convênio com o órgão público com dinheiro do FUNDEB SUS com dispensa de licitação, e contrata empresas sem licitação, em uma ação entre amigos. Segundo a promotora de Justiça Márcia Aguiar Arend, que investigou os negócios do Vias, famoso por desviar dinheiro do Ministério da Previdência , a falta de fiscalização sobre as Oscips enseja desvio de dinheiro público “sob os auspícios de uma benemerência que sabemos afeiçoada ao lucro”.
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